Reforma Política é a denominação dada à união de emendas constitucionais aliada a revisões da lei eleitoral que objetivam o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, oferecendo maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado final das eleições. É observável a preocupação inicial dos novos governos a discussão sobre a reforma política, foi assim no governo de FHC (com algumas propostas implementas) e agora no governo da presidenta Dilma Rousseff, a problemática volta a tona. Foram organizadas comissões no Senado e na Câmara dos deputados para serem analisadas e discutidas as propostas da reforma política. No Senado a base nas analises são as seguintes propostas: Sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária e domicílio eleitoral, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e mandato e candidato avulso. Sabemos que todos esses itens são de extrema importância na referida discussão, mas optamos por direcionar nossos escritos ao tema COLIGAÇÕES com algumas passagens nos sistemas eleitorais.
As coligações são estratégias dos partidos políticos que unem-se para disputarem determinada eleição, o que tem como conseqüência direta o ganho do poder por legendas que sozinhas não alcançariam o quociente eleitoral. Essa atividade muito presente no sistema eleitoral contemporâneo, foi criada objetivando a agremiação partidária, onde 4 meses antes das eleições os partidos se unem e durante a eleição compõem um só partido. As coligações apresentam-se mais frequentemente no sistema proporcional de lista aberta, para eleições de deputados federais, estaduais e para vereadores. Esse sistema baseia-se onde cada candidato é ligado a uma legenda, sendo essa de coligações ou de um único partido. Ao votar o eleitor escolhe o candidato e a legenda, onde as vagas são divididas proporcionalmente ao quociente eleitoral. Esse é o atual sistema vigente no Brasil. Existem propostas de reforma também no âmbito do sistema eleitoral, onde são expostas mudanças no voto proporcional de lista aberta para fechada e/ou flexível, o voto distrital e/ou misto e o voto uninominal intransferível, vulgo “distritão”. Dentre tais proposta a que apresenta-se com mais força é o voto proporcional de lista fechada onde os eleitores passariam a votar no partido ou na coligação e a escolha dos representantes de tais corpos seria feita antes das eleições com lista já predeterminada. Sendo alguns dos principais defensores da proposta o senador Wellington Dias (PT), integrante da Comissão Especial da Reforma Política do Senado e a deputada estadual Margarete Coelho (PP) que preside a comissão criada na Assembleia Legislativa do Piauí para discutir a Reforma Política. Afirmam que o sistema de lista fechada fortaleceria os partidos, onde os mesmos passariam a investir em grandes campanhas e filiações ao invés de ficarem com “picuinhas” nas disputas de candidatos do mesmo partido.
Apesar das breves definições o centro das nossas discussões são as coligações e suas várias faces, a disputa entre aqueles que querem extingui-la e os que aprovam a continuidade da atividade no nosso sistema eleitoral.
Nesse cabo de guerra, fato é que os interesses pessoais dos parlamentares infelizmente acabam por contribuírem em muito na tomada de decisão. O cientista político David Fleischer afirma que o pensamento do parlamentar é “ isso vai ajudar ou não minha reeleição?”, logo apresenta-se aqueles inúmeros impasses que presenciamos com frequência nas discussões políticas.
Dentre aqueles que defendem a extinção de tal pratica no sistema eleitoral (que até o momento apresenta certa maioria) podemos citar o PT, PSDB, PMDB, PP, PSOL, DEM e etc. A base argumentativa desses, é que a proposta deve consistir na extinção de coligações nos cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), mas ser mantidas nos cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador). Tais partidos alegam que as coligações nos cargos proporcionais distorcem a verdadeira vontade do povo. Humberto Costa (PT) afirma que a coligação é "a própria negação do voto proporcional e a própria negação da existência dos partidos". Por parte do PSDB temos o senador Aécio Neves que afirma que “a coligação é uma grande distorção do nosso processo representativo”. As idéias difundidas no âmbito eleitoral com relação às coligações é que as mesmas não apresentam-se de forma tão eficaz para o transito normal da democracia. Outro argumento forte utilizado pelos que defendem a extinção é que acontece constantemente que partidos com interesses contrários unem-se não por compartilharem idéias comuns aplicáveis na sociedade e sim pelo interesse de garantirem o maior número de vagas no parlamento. Alerta o cientista político Ricardo Arraes que esse tema apresenta-se como uma faca de dois cumes, com pontos positivos e negativos argumentando que “se de um lado o sistema proporcional pode "gerar injustiças" com aqueles que conseguiram obter uma boa votação, de outro, possibilita a entrada de "pequenos" no Poder”. Mas finaliza afirmando que uma das saídas mais viáveis é o fim das coligações, onde destaca que “prefiro que os partidos políticos disputem as eleições de cara limpa”, pois as coligações mascaram a realidade política onde muitas das vezes o resultado final não esta em concordância com a vontade popular ao depositarem seus votos nas urnas. Para o senador Wellington Dias (PT) e a deputada estadual Margarete Coelho (PP) o fim das coligações fortaleceriam em muito os partidos políticos, que nos últimos anos vem cadencialmente perdendo suas forças por direcionarem suas eleições a grandes nomes como de celebridades, jogadores de futebol, músicos, atores, palhaços e dentre tantos outros. Destacando Margarete Coelho que expõe “não faz sentido fazer uma coligação se as suplências ficam sendo dos partidos e não das coligações”.
Já na outra face da discussão está aqueles de defendem a manutenção das coligações partidária, tendo como principais representantes o PCdoB, PSC e PPS. Dentre os argumentos expostos por seus representantes o que observa-se é que, o fim das coligações atenderiam aos interesses dos grandes partidos que julgam não precisarem participar de coligações para conseguir eleições de seus candidatos. Os médios e pequenos partidos afirmam que é antidemocrático suprir esse direito, pois impede o acesso dos mesmos ao poder em pé de igualdade com os grandes partidos. O deputado Daniel Almeida (PCdoB) afirma que a coligação “é a essência do princípio constitucional do direito de liberdade de organização partidária. Não é impositivo, faz quem quer, mas deve existir o direito de coligar”.
Outro item abordado é que com o principal objetivo com o fim das coligações é manter a “ordem” aparente, onde limita-se a possibilidade de crescimento e participação dos partidos médios e pequenos favorecendo assim a hegemonia dos grandes partidos nas decisões políticas. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) é bem firma ao expor “por que os grandes partidos não defendem também o fim das coligações nas eleições majoritárias? (para prefeito, governador e presidente). A resposta é simples. Por causa do tempo de TV”.
Sendo o texto da Resolução do PCdoB:
"A coligação faz parte do repertório de instrumentos dos partidos, que são livres para atuarem sozinhos ou em aliança para alcançar seus objetivos de representação. Elas integram a liberdade de ação partidária garantida como direito fundamental em nossa Constituição. [...] Entendemos que a reforma política deve servir para dar mais e melhores opções de escolha e de controle aos eleitores sobre seus representantes. E não para restringir essas opções ou para favorecer, artificialmente, o congelamento do atual quadro partidário em nosso país.”
Ana Cristina da C. Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário