Resenha Crítica do Filme “O Mercador de Veneza” baseado na obra de William Shakespeare

A história central realiza-se na cidade de Veneza na Itália, em meados do século XVI dentro de um contexto histórico, onde as atividades econômicas e comerciais passavam por uma significativa ascensão. O que observamos logo no início sob o aspecto social, é uma imposição forte de leis e princípios aos estrangeiros, uma intensa discriminação do povo judeu pelos cristãos, judeus esses que habitavam na periferia, eram distinguidos por usarem um bojo vermelho na cabeça, o que propiciava e facilitava sua identificação nas ações discriminatórias. O filme nos traz uma ambigüidade sobre a essência do ser humano onde se confrontam intolerância, usura e vingança a amizade, paixão e justiça.

Sob a óptica jurídica o que observamos é um contrato feito entre Shylock (judeu que emprestava dinheiro a juros, “agiota”) e que por sua vez tinha sido alvo de humilhações em face de discriminação por Antonio (mercador, cristão que beirava a falência pois todas suas garantias, “frota de barcos” estavam em alto mar, alvo de piratas e tempestades). O contrato estabelecido por ambos consistia em que Shylock emprestaria a Antonio a quantia de três mil ducados a serem pagos no prazo determinado, tendo como cláusula especifica, caso Antonio não cumprisse com a obrigação teria como multa uma libra de sua própria carne tirada pelo próprio judeu o mais perto possível de seu peito, sendo que este empréstimo feito por Antonio era para seu amigo Bassânio que pretendia viajar para conquistar a jovem Pórcia. O contrato é selado entre Shylock e Antonio sob os aspectos descritos, mas a garantia que Antonio tinha era sua frota de barco, que por sua vez não retornara, exaurindo-se o prazo o judeu Shylock busca a justiça para execução do contrato.

Dentro de tal proposição começamos a analisar as especificidades do contrato estabelecido. Segundo Caio Mario temos como definição de contrato “o acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”, sendo assim o que percebemos é uma liberdade no estabelecimento do contrato, assim como nos foi mostrado na cena do filme onde António e Shylock concordam com as condições contratuais. Logo o contratado estabelecido por ambos foi considerado válido tendo como princípios fundamentais a liberdade contratual e a obrigatoriedade do cumprimento do contrato, sendo assim, em tese a lei estava do lado do judeu. Chegado o julgamento o judeu está com sede de vingança e quer a todo modo a execução do contrato, vários membros da corte pedem por piedade, Bassânio oferece-lhe o triplo do valor acordado, mas o judeu mantém-se inflexível.

O ápice do julgamento se da com a intervenção de Pórcia (já como esposa de Bassânio e inteirada de toda a situação) na personagem de um jovem advogado Baltazar. Já entendido a licitude do contrato sentencia-se a execução (retirada de uma libra da carne de Antonio pelo judeu), tendo como embasamento o  contrato legalmente celebrado é uma emanação da vontade e que se não fosse cumprido traria uma insegurança jurídica para toda Veneza, segundos antes Baltazar expõe a principal argumentação “Um momentinho apenas. Há mais alguma coisa. Pela letra, a sangue jus não tem; nem uma gota. São palavras expressas: “uma libra de carne”. Tira, pois, com o combinado: tua libra de carne. Mas se derramares, no instante de a cortares, uma gota que seja, só, de sangue cristão, teus bens e tuas terras todas, pelas leis de Veneza, para o Estado passarão por direito”.    A interpretação gramatical feita por Baltazar foi decisiva para resolução do litígio, onde por sua vez o judeu aceita o acordo proposto pelos julgadores.

            Trazendo o fato ao nosso ordenamento jurídico observaremos que o contrato geral feito por Shylock e Antonio seria relevante, mas a clausula que determinava a garantia do mesmo, seria considerada nula devido á falta de boa fé por parte de Shylock (ele induz Antônio a assinar o contrato sob o argumento de que a cláusula [pena com a libra de carne] seria de brincadeira) e por ferir o principio constitucional da dignidade humana. Logo a garantia do contrato teria que ser seus bens materiais.

            Outra pontuação que podemos fazer é que até que ponto os indivíduos tem “liberdade” de contratar nas relações privadas, Pontes de Miranda nos expõe que no “direito como processo social de adaptação, a legislação veda alguns atos humanos (atos ilícitos, absolutos e relativos)”, logo o que observamos é que a liberdade de contratar existe desde que, se obedeça aos limites da “ordem pública”  e dos interesses da coletividade que sobrepõe-se os interesses individuais.

            Sendo assim em face de conclusão o filme nos traz um “mix” de amor, dinheiro e vingança levados a decisão de um magistrado, onde se observa uma intensa discórdia religiosa e até mesmo um sistema judiciário deficiente (onde Pórcia consegue enganar e convencer a todos). Expressamos um apoio a decisão final pois, decidiu-se a favor da pessoa humana defendo sua dignidade e integridade física e psíquica que por sua vez tem maior relevância comparada com o dinheiro.

Para finalizar uma comparação que podemos fazer com a obra de William Shakespeare “O Mercador de Veneza” e sua decisão muito se assemelha ao filme brasileiro “O Auto da Compadecida” baseado na obra de Ariano Suassuna, onde a execução da divida (a carne) é impedida pelo fato de que era só a carne e não o sangue conseqüente do corte.

Ana Cristina da C. Santos

África: outros olhares, novas visões

TÍTULO: Análise Multidisciplinar sob a perspectiva étnica nas conexões África – Brasil

TEMA: A evolução histórico-social do preconceito, tendo a visão contemporânea como inicial na construção de um novo olhar, objetivando a ruptura de barreiras.

Direito – Cultura sobre a óptica como influenciadora na construção do preconceito

 A palavra cultura nos abre um leque imenso de analises e observações importantes para sua definição. A cultura de forma sintética pode ser entendia como uma ampla área do conhecimento que se preocupa com as experiências dos indivíduos em sociedade, suas observações de visões de mundo, costumes e hábitos desenvolvidos ao longo de todo o processo histórico e social.

Partindo dessa definição aprofundamos no sentido de buscarmos as influencias da cultura Africana/Brasileira na construção do preconceito contemporâneo. A cultura histórico-social desenvolvida ao longo de séculos nos leva a observar que a mesma tem influencia direta no desenvolvimento de uma espécie de classificação étnica nas sociedades em que houve uma intensa atividade escravista. Toda essa cultura de discriminação induziu no contexto das relações de poder e dominação que conseqüentemente levou-se a hierarquizar os indivíduos utilização de princípios biológicos extremamente equivocados.

No Brasil o que observamos é o desenvolvimento de uma cultura inicial de rompimento com a cultura do preconceito que assolou nosso país tendo como base teses descabidas impregnadas de preconceitos e ideologias. Hoje temos um preconceito mais sutil com notas distintivas bem pontuais como: sutil, velado e ambíguo. E essas características baseiam-se em uma cultura histórica desenvolvida nas conexões entre a África e o Brasil, onde sem duvidas teve contribuição direta no desenvolvimento desse fenômeno chamado racismo. As relações de estratificação social onde o escravo (negro e africano) era tido como objeto nas transações comerciais acabou por construir uma sociedade desigual onde mesmo não sendo escravo pelo fato de ser negro há atribui-se a esse individuo todas as características (negativas) da época da escravidão. A professora-doutora da USP Nilma Gomes em seu artigo “Cultura Negra e Educação” nos aponta que “formos educado pelo meio sociocultural a enxergar certas diferenças, as quais fazem parte de um sistema de representações construído socialmente por meio de tensos, conflitos, acordos e negociações sociais”.

Observamos com isso cada vez mais a influencia da cultura das sociedades na construção e desenvolvimento de idéias que nos apresentado de duas formas com escopos contrários. De um lado temos a cultura com a influência historico-social (forma negativa) em contraponto temos a cultura contemporânea que busca cada vez mais a ruptura dessas idéias pregadas pelos costumes anteriores e que demandam tempo para que a descaracterização do preconceito seja feita e novas idéias possam proliferar os pensamentos dos indivíduos.

Segundo Denys Cuche em “A noção de cultura nas ciências sociais” temos:

São as nossas escolhas, a forma como cada grupo cultural inventa soluções originais para os problemas que lhes são colocados pela vida em sociedade e ao longo do processo histórico. Essas escolhas não são simplesmente mecânicas e empíricas. Elas não estão relacionadas somente à adaptação ao meio, mas às disputas de poder entre grupos e povos. Nessas disputas as diferenças são inventadas, e através delas nos aproximamos de uns e tornamos outros inimigos, adversários, inferiores ou “violentos”. Nesse sentido, podemos compreender que as diferenças, mesmo aquelas que nos apresentam como as mais físicas, biológicas e visíveis a olho nu, são construídas, inventadas pela cultura. A natureza é interpretada pela cultura. Ao pensarmos dessa forma, entramos nos domínios do simbólico. É nesse campo que foram construídas as diferenças étnico/raciais. Romper com essa cultura de discriminação disseminada por séculos é um dos principais desafios da sociedade contemporâneo. O primeiro ponto a ser discutido sob a perspectiva desse novo cenário é aceitarmos que não vivemos em uma democracia racial, entendermos que o preconceito existe e é manifestado das mais variadas formas possíveis.

Ana Cristina da C. Santos 

Reforma Política Brasil 2011

                    

Reforma Política é a denominação dada à união de emendas constitucionais aliada a revisões da lei eleitoral que objetivam o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, oferecendo maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado final das eleições. É observável a preocupação inicial dos novos governos a discussão sobre a reforma política, foi assim no governo de FHC (com algumas propostas implementas) e agora no governo da presidenta Dilma Rousseff,  a problemática volta a tona. Foram organizadas comissões no Senado e na Câmara dos deputados para serem analisadas e discutidas as propostas da reforma política. No Senado a base nas analises são as seguintes propostas: Sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária e domicílio eleitoral, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e mandato e candidato avulso. Sabemos que todos esses itens são de extrema importância na referida discussão, mas optamos por direcionar nossos escritos ao tema COLIGAÇÕES com algumas passagens nos sistemas eleitorais.

As coligações são estratégias dos partidos políticos que unem-se para disputarem determinada eleição, o que tem como conseqüência direta o ganho do poder por legendas que sozinhas não alcançariam o quociente eleitoral. Essa atividade muito presente no sistema eleitoral contemporâneo, foi criada objetivando a agremiação partidária, onde 4 meses antes das eleições os partidos se unem e durante a eleição compõem um só partido. As coligações apresentam-se mais frequentemente no sistema proporcional de lista aberta, para eleições de deputados federais, estaduais e para vereadores. Esse sistema baseia-se onde cada candidato é ligado a uma legenda, sendo essa de coligações ou de um único partido. Ao votar o eleitor escolhe o candidato e a legenda, onde as vagas são divididas proporcionalmente ao quociente eleitoral. Esse é o atual sistema vigente no Brasil. Existem propostas de reforma também no âmbito do sistema eleitoral, onde são expostas mudanças no voto proporcional de lista aberta para fechada e/ou flexível, o voto distrital e/ou misto e o voto uninominal intransferível, vulgo “distritão”. Dentre tais proposta a que apresenta-se com mais força é o voto proporcional de lista fechada onde os eleitores passariam a votar no partido ou na coligação e a escolha dos representantes de tais corpos seria feita antes das eleições com lista já predeterminada. Sendo alguns dos principais defensores da proposta o senador Wellington Dias (PT), integrante da Comissão Especial da Reforma Política do Senado e a deputada estadual Margarete Coelho (PP) que preside a comissão criada na Assembleia Legislativa do Piauí para discutir a Reforma Política. Afirmam que o sistema de lista fechada fortaleceria os partidos, onde os mesmos passariam a investir em grandes campanhas e filiações ao invés de ficarem com “picuinhas” nas disputas de candidatos do mesmo partido.

Apesar das breves definições o centro das nossas discussões são as coligações e suas várias faces, a disputa entre aqueles que querem extingui-la e os que aprovam a continuidade da atividade no nosso sistema eleitoral.

Nesse cabo de guerra, fato é que os interesses pessoais dos parlamentares infelizmente acabam por contribuírem em muito na tomada de decisão. O cientista político David Fleischer afirma que o pensamento do parlamentar é “ isso vai ajudar ou não minha reeleição?”, logo apresenta-se aqueles inúmeros impasses que presenciamos com frequência nas discussões políticas.

Dentre aqueles que defendem a extinção de tal pratica no sistema eleitoral (que até o momento apresenta certa maioria) podemos citar o PT, PSDB, PMDB, PP, PSOL, DEM e etc. A base argumentativa desses, é que a proposta deve consistir na extinção de coligações nos cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), mas ser mantidas nos cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador). Tais partidos alegam que as coligações nos cargos proporcionais distorcem a verdadeira vontade do povo. Humberto Costa (PT) afirma que a coligação é "a própria negação do voto proporcional e a própria negação da existência dos partidos". Por parte do PSDB temos o senador Aécio Neves que afirma que “a coligação é uma grande distorção do nosso processo representativo”. As idéias difundidas no âmbito eleitoral com relação às coligações é que as mesmas não apresentam-se de forma tão eficaz para o transito normal da democracia. Outro argumento forte utilizado pelos que defendem a extinção é que acontece constantemente que partidos com interesses contrários unem-se não por compartilharem idéias comuns aplicáveis na sociedade e sim pelo interesse de garantirem o maior número de vagas no parlamento. Alerta o cientista político Ricardo Arraes que esse tema apresenta-se como uma faca de dois cumes, com pontos positivos e negativos argumentando que “se de um lado o sistema proporcional pode "gerar injustiças" com aqueles que conseguiram obter uma boa votação, de outro, possibilita a entrada de "pequenos" no Poder”. Mas finaliza afirmando que uma das saídas mais viáveis é o fim das coligações, onde destaca que “prefiro que os partidos políticos disputem as eleições de cara limpa”, pois as coligações mascaram a realidade política onde muitas das vezes o resultado final não esta em concordância com a vontade popular ao depositarem seus votos nas urnas. Para o senador Wellington Dias (PT) e a deputada estadual Margarete Coelho (PP) o fim das coligações fortaleceriam em muito os partidos políticos, que nos últimos anos vem cadencialmente perdendo suas forças por direcionarem suas eleições a grandes nomes como de celebridades, jogadores de futebol, músicos, atores, palhaços e dentre tantos outros. Destacando Margarete Coelho que expõe “não faz sentido fazer uma coligação se as suplências ficam sendo dos partidos e não das coligações”.

            Já na outra face da discussão está aqueles de defendem a manutenção das coligações partidária, tendo como principais representantes o PCdoB, PSC e PPS. Dentre os argumentos expostos por seus representantes o que observa-se é que, o fim das coligações atenderiam aos interesses dos grandes partidos que julgam não precisarem participar de coligações para conseguir eleições de seus candidatos. Os médios e pequenos partidos afirmam que é antidemocrático suprir esse direito, pois impede o acesso dos mesmos ao poder em pé de igualdade com os grandes partidos. O deputado Daniel Almeida (PCdoB) afirma que a coligação “é a essência do princípio constitucional do direito de liberdade de organização partidária. Não é impositivo, faz quem quer, mas deve existir o direito de coligar”.

Outro item abordado é que com o principal objetivo com o fim das coligações é manter a “ordem” aparente, onde limita-se a possibilidade de crescimento e participação dos partidos médios e pequenos favorecendo assim a hegemonia dos grandes partidos nas decisões políticas. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) é bem firma ao expor “por que os grandes partidos não defendem também o fim das coligações nas eleições majoritárias? (para prefeito, governador e presidente). A resposta é simples. Por causa do tempo de TV”.

Sendo o texto da Resolução do PCdoB:

"A coligação faz parte do repertório de instrumentos dos partidos, que são livres para atuarem sozinhos ou em aliança para alcançar seus objetivos de representação. Elas integram a liberdade de ação partidária garantida como direito fundamental em nossa Constituição. [...] Entendemos que a reforma política deve servir para dar mais e melhores opções de escolha e de controle aos eleitores sobre seus representantes. E não para restringir essas opções ou para favorecer, artificialmente, o congelamento do atual quadro partidário em nosso país.”

Ana Cristina da C. Santos

Novas Alianças Partidárias motivam traições ...

                          

Ao se tratar de ética na política, abordamos quase que consequentemente o assunto do CERTO x ERRADO. A ética define aquilo que é coerente ou não ao ato político, as decisões a serem tomadas, ao que se refere a população e a afeta.Muitas decisões que são tomadas dentro da política não são aprovadas pela população, mas procedem num âmbito ético da própria política e é por isso que chamamos de Ética Especial.

Existem certas situações nas quais o homem não pode agir conforme a moral e tais situações tornam o cenário político muito mais complicado, pois é nele que a população se firma e é nele também que ela desacredita.

É  cada vez mais comum nas relações políticas a conexão AMIGO x INIMIGO (sujar as mão de sangue ou de lama), onde é cada vez mais nítido a inconstância nas relações coligarquicas no DF. O que temos que analisar é que a política não é rígida e fixa (teleologia), mas sim alvo de objetivos variados; o que cabe ser citado são os casos especiais como o do objeto de nossa analise, a política em si é uma disputa de interessados partidos políticos visando um fim comum, ou seja, conseqüência da ação e não os meios, cabendo assim a afirmação legal mas não necessariamente legitimo.Citamos uma opinião própria todas essas situações fortalecem a proliferação da concepção moderna de política, com o distanciamento da tal pratica da sociedade (maior interessada). Se política tem que ser feita para a sociedade fica um paradoxo, se na sociedade a MORAL está constantemente presente, por que na política séria diferente?

Na política muitos atos que seriam condenáveis as pessoas comuns, não as são na vida política, pois a atividade política tem um regime particular (ética profissional), logo na ação política para que se tenha um resultado (grandes realizações) é necessário subordinar à moral as exigências políticas. Dentro de tal linha de pensamento os políticos visão de imediato o resultado, querem alcançar o governo (poder) independentemente do pensamento moral.

A política atual encontra-se em um estagio delicado, em uma eleição temos aliados e aliados, em outra temos aliados e inimigos. Tais alterações (junção de dois partidos opostos) são benéficas quando feita para a melhoria  e contribuição para o bem da população, sendo assim no âmbito político, quando visa-se o bem comum a moral pode não ser o meio principal para tal realização.

O que cabe a políticos e sociedade usarem de meios interessantes para que o “fim mínimo da política” seja alcançado.

Ana Cristina da C. Santos

Faces de uma mesma Brasília

O memorial JK é um museu que conta um pouco da historia de Brasília e de seu idealizador Juscelino Kubitschek, no local encontramos diversas informações sobre todo o período da construção ate os primeiros anos da nova capital. Um ambiente com profissionais extremamente qualificados que oferecem ao publico visitante detalhes que auxiliam os objetos expostos, no desenvolvimento de uma visita agradável e que acrescenta muito para o conhecimento histórico social da nossa cidade e do nosso país.
Passei por todos os setores do museu onde logo na entrada encontramos as mais variadas fotografias de JK, seu diploma acadêmico e alguns objetos pessoais como: sua aliança, caneta de assinaturas simbólicas, seu estetoscópio dentre outros. Seguindo adiante com a visita já no segundo andar do museu temos fotografias ampliadas com fotos iniciais da construção de Brasília, JK e sua esposa, personalidades da política e um pouco da descrição teórica sobre todo o trabalho durante o processo de transferência e construção da nova capital do Brasil.
Um ambiente riquíssimo em informação histórica possibilita que por meio de imagens, vídeos, escritos e o auxilio explicativo dos monitores, construirmos um conhecimento alem do extra curricular tanto do ensino médio como do acadêmico. Em exemplo podemos citar um pouco da historia do catetinho inaugurado em 10/11/1956 que tornou a casa comum do presidente, engenheiros, arquitetos durante o período da construção. Destacamos também a informação de que a própria constituição federal de 1891 determinava os limites e a localização da nova capital. Posterior a determinação constitucional organizou-se uma comissão de pesquisa com 22 membros para que coletassem dados sobre topografia, clima, hidrografia, geologia, fauna, flora e diversos outros aspectos ambientais sobre o cerrado. Luis Cruls capitão da comissão também foi o responsável por sistematizar as informações coletadas disponibilizando-as em um guia sendo este um dos mais importantes do nosso ecossistema.
Essa foi uma atividade complementar que incentiva os acadêmicos a transferirem-se dos ambientes comuns de ensino percebendo assim novas perspectivas de aprendizagem. O que infelizmente é perceptível é que a própria população não lhe propicia visitas como estas alegando as mais diversas desculpas e perdendo a oportunidade de estar em um ambiente onde se respira historia. Trago a vocês uma analise onde afirmo que Brasília não é só a capital, a população de Brasília não é só a de Brasília (chega a ser paradoxo), mas sim todo o Distrito Federal; tem um preconceito empírico e ate mesmo inconsciente que insiste em restringir a historia de Brasília a capital dos grandes projetos, das grandes personalidades e volto afirmar Brasília não é apenas isso. No museu temos muita informação sobre JK, sua vida pessoal e política, mas são pouquíssimas as referencias aos operários a “rale” da capital. JK foi o fundador, idealizador da nova capital ninguém lhe tira o mérito do feito, mas e o “povão” que cedeu seus braços ao serviço pesado, para por de pé Brasília? E as referencias, homenagens, o museu do povo? Volto a repetir existem sim referencias citações, mas é em numero reduzidíssimo comparado a essencialidade dessas pessoas como parte ativa na construção de Brasília. Por isso titulei meu escrito como “faces de uma mesma Brasília”, mesmo umas mais explicitas que outras; somos um todo variante que unidos fazem parte de um conjunto. Cada um com sua individualização acrescida em um comum de sucesso.
Enfim é uma visita interessantíssima, aconselho a todos mesmo que não sejam turistas a visitarem e propiciarem-se um pouco de cultura sobre a nossa cidade.




Ana Cristina da C. Santos

Palestra: “Cultura Política e Questões Raciais”

                     

♪♫ Prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo ... ♪♫ 

        (Metamorfose Ambulante – Raul Seixas)

Inicio esse registro com tamanho sentimento, expresso apenas nesse trecho inicial da citada música. A palestra inicia-se com a argumentação de um professor da disciplina de IES que defende a importância da mesma na universidade e mais, expõe de forma muito autêntica o quanto é reduzido o acesso de jovens as universidades de qualidade, onde ele afirma que fazemos parte de uma “elite” e como tal devemos ter em mente a importância do nosso papel como jovens acadêmicos na sociedade e como parte integrante daqueles diferenciados propícios a fazerem a diferença. 

Posteriores ao discurso do professor foram apresentadas duas paródias com temáticas bem interessantes. Inicialmente tivemos os impasses de quem tem computador no mundo globalizado e as dificuldades sistemáticas apresentadas pelo mesmo, após apresentou-se o dilema de um jovem na escolha de um curso universitários passando por alguns testes como pré-vestibular, teste vocacional sem êxito, por fim consegue uma bolsa de estudos na UCB, todas historias simples, mas que traz uma informação empírica que possibilita debates saudáveis.

Chegamos assim ao centro de nossas discussões com o professor Carlos Alberto com o tema central “Racismo e relações raciais no Brasil” com enfoque na juventude, direitos humanos  e verdade.Muito descontraído o professor comenta sobre a animação do grupo, característica marcante da juventude, onde afirma: “Não se pode construir conhecimento sem animação”, o mundo e a sociedade são jovens, logo como objetivos temos que buscar sempre a transformação, cada grupo a sua maneira mas que a mudança seja algo benéfico ao conjunto. Como já dizia a musica de Raul Seixas “Eu quero dizer agora, o oposto do que eu disse antes” na sociedade contemporânea tudo está em constante transformação o mundo e as relações estão extremamente aceleradas, logo não podemos ter uma “velha opinião formada sobre tudo”, uma visão de mundo único e unilateral, o jovem é composto de musica, poesia e rebeldia sendo assim aceitar idéias pré-postas não devem ser características dessa geração tão aberta a novidades.

Mas infelizmente ainda existem as “velhas opiniões”, os chamados tabus temas que elegemos e que em sua maioria não estamos dispostos a discutir. Dentre estes citemos o racismo, a discriminação étnica. Na universidade exigem-se métodos e análises, logo não podemos chegar apenas com os nossos preconceitos, nesse ambiente lidamos com conceitos estudados e abertos aos mais variados tipo de debates.

Dados apresentados pelo professor tendo como fonte a ultima pesquisa do IBGE aponta que a miséria tem localização, idade e cor (nordestinos,  jovens até 19 anos e pardos/negros). Infelizmente ainda temos dados como esses que nos fazem retomar antigas discussões sobre “que país é esse?”. Se não bastasse tanta desigualdade social temos também como consequência direta a discriminação, os preconceitos todos apresentados de forma muito sútil, pois o racismo no Brasil apresenta 3 características básicas: é sutil, velado e ambíguo, o que faz com que as pessoas o aceite de forma natural e normal. Nossas relações são pautadas por interesses próprios, como se o outro não tivesse humanidade. Nossa sociedade cada vez mais se estratifica, mas com toda sutiliza para que todos permaneçam na “ordem” sem provocar grandes alvoroços.

Quando falamos de favela, adjetivos como favelados, pretos, pobres são automaticamente ligados a referida palavra. Nas academias de policia até algum tempo tínhamos o chamado o individuo suspeito, o tipo padrão e como ele é ? Favelado, preto e pobre.

Outra questão diferencial que se pode perceber no decorrer da palestra foram algumas risadas quando tratava-se de assuntos de uma imensa complexidade. Afirma-se que quer fazer as pessoas rirem escancare os problemas da sociedade tratados como tabus. Exemplo disso quando o professor falou que antes “bonecos pretos só se fosse de vudu”, por traz da enxurrada de risadas temos uma questão gravíssima que em nenhum momento apresenta de forma cômica para aqueles que sofrem de tal discriminação.

Só vai haver mudança se a nova geração assumir o compromisso de alterar o estado atual das coisas. O mundo é maravilhoso em sua diversidade. Temos uma lei normativa que regula as atitudes discriminatórias, mas a lei em si não muda a mentalidade das pessoas temos que enxergar que dado é diferente de informação que por sua vez é diferente de conhecimento, precisamos mudar o foco e o olhar, pois imagens falam de idéias que por sua vez podem ser discutidas e definem comportamentos.

Sendo assim é necessário inicialmente admitir que não vivemos em uma democracia étnica, que o racismo existe e apresenta-se das mais variadas formas possíveis. Devemos olhar para o lado e romper com esse individualismo medíocre, enxergarmos que o nosso sucesso depende também do sucesso da coletividade.

Ana Cristina da C. Santos

Estudo de Caso "Luislinda Valois"

                            

Estudo de Caso

Dentro do âmbito jurídico na área do Direito, trazemos um exemplo de superação social e étnica  e que hoje é uma das mais renomadas desembargadoras do nosso país.

Luislinda Dias de Valois Santos,67 anos, filha de lavadeira e de um motorneiro de bonde. Nasceu em Salvador, morava na Av. Barros Reis. Sua infância foi extremamente pobre, cresceu aprendendo a superar obstáculos sócias e étnicos.Teve avô escravo, e logo na adolescência já tinha uma enorme responsabilidade de cuidar  dos irmãos menores devido a morte de sua mãe precocemente. Só se formando advogada aos 39 anos.

Foi no Colégio Duque de Caxias, na Liberdade, que ouviu a sentença de um ex-professor, irritado por causa de seu pobre material escolar: “Se não pode comprar é melhor parar de estudar e ir cozinhar feijoada na casa de branca”. A partir desse dia Luislinda decidiu qual profissão seguir, escolheu a magistratura para fazer a mínima diferença em um país com tantas injustiças e preconceitos.

Mãe do promotor de justiça Luis Fausto - que atua em Sergipe -, e avó de duas meninas, Luislinda diz que sempre falou para eles que ser negro é maravilhoso. Mas também que não era para deixar ninguém tomar conta deles. “Sou muito séria nas minhas posições. Não posso vacilar, afinal sou negra, pobre, vim da periferia, sou divorciada e ainda sou rastafári”, brinca.

Alem de ser a primeira juíza negra brasileira, Luislinda também foi a primeira a dar uma sentença tendo como base a Lei do Racismo. Luislinda é um exemplo vivo de pessoas que foram capazes de reconstruir a vida diante de uma situação adversa.

Alem de desembargadora, Luislinda também escreve. Lançou, em 2009, a obra O Negro no Século XXI, livro que convida o leitor a redescobrir a história dos afro-descententes no Brasil com o discernimento de quem conhece profundamente suas origens. Como muitos brasileiros, ela sentiu na pele o peso do racismo ainda jovem quando foi "aconselhada" por um professor a deixar de estudar para cozinhar feijoada na casa de brancos.

Em grito de protesto, a cada parte do livro, a autora pontua, de forma simples e direta, o processo histórico causador da desigualdade social e racial em nosso país. Dividido em 18 capítulos, a obra é um avocar para uma reflexão sobre o retorno que a sociedade tem dado ao povo negro, em vista de sua contribuição social, econômica e cultural, ao longo dos séculos.

“Cada negro letrado no Brasil tem a obrigação de sistematizar as suas próprias lembranças. A experiência de cada um é um trecho da realidade vivida”, Ubiratan.

Luislinda Dias Valois é também idealizadora dos Balcões de Justiça e Cidadania, do Juizado Itinerante Marítimo Baia de Todos os Santos e da Justiça Bairro a Bairro, criados com objetivo de facilitar o acesso da população carente aos serviços judiciários.

Ana Cristina da C. Santos